Erro inesperado!

Câmara Municipal de Vereadores
Itapiranga - SC


<<
>>

Resumo da Sessão Ordinária de 8 de outubro de 2018

Publicado em 09/10/2018 às 11:51 - Atualizado em 09/10/2018 às 14:37

Foto da Sessão Ordinária
Créditos: Assessoria de Comunicação Baixar Imagem

Na segunda-feira, 8, ocorreu a 34ª Sessão Ordinária do 2º período da 16ª Legislatura de 2018. Com presença de 11 vereadores, os trabalhos iniciaram com a leitura e posterior aprovação da Ata da Sessão anterior, seguido da Leitura do Expediente. Na Tribula Livre não ouve inscrito. A sequência se deu com Discussões e Votação, e por fim, a palavra livre com participação de vereadores que deliberaram sobre assuntos diversos.

Expediente do Dia

Primeira Secretária da Bancada, Vereadora Daniela Vogel, fez a leitura, com posterior aprovação da Ata da Sessão anterior. Destacou inscrições de seis vereadores para Palavra Livre da Sessão, sendo ainda incluídos no expediente do dia as seguintes matérias: PROPOSTA PARA EMENDA MODIFICATIVA NO PROJETO LEI Nº 60, que institui o programa de recuperação fiscal – refis/2018 e dá outras providências; Ofício nº 66/2018 do Executivo Municipal, constando encaminhamento de uma via das leis 3173 à 3175, e Leis Complementares nº 118 e 119, já aprovadas e sancionadas pelo poder executivo; Ofício nº 67/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento de PROJETO DE LEI Nº 66, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde de Itapiranga e dá outras providências; Ofício nº 68/2018 do Executivo Municipal, constando encaminhamento de uma via da lei 3176, já aprovadas e sancionadas pelo poder executivo; Ofício nº 38/2018, propondo composição da mesa diretora de Comissão Especial do Regimento Interno, composta na presidência por Daniela Vogel, Relator Jair Imich, Secretário Afonso Niehues;  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 126/2018, que seja encaminhado Ofício ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA - DEINFRA, solicitando melhores condições na SC-163 no que segue: Colocação de Guard Rail na direção Itapiranga a Iporã do Oeste no KM 121, próximo a Pousada Europa e a partir da área industrial sejam colocados avisos de rodovia perigosa; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 127/2018, que seja encaminhado Ofício ao Escritório da CELESC de Itapiranga e ao Gerente Regional de São Miguel do Oeste Sr. José Reinaldo Wolkaweis, solicitando a troca de um poste de luz de madeira por um de concreto na Linha Xaxim (Conceição) na propriedade de Renato Ternus; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 128/2018, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando melhorias no acesso a propriedade de Hildo Boehmer com cascalhamento, compactação e colocação de tubos; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 129/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o asfaltamento do acesso ao bairro Portal do Sol e melhorias no acesso a propriedade dos senhores: Elenor Eidt, em Linha Guabiroba; Otávio Moesch, em Linha Laranjeira e; Mauri Carlson, em Linha Conceição;  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 130/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que através do setor competente seja efetuado manutenção com cascalhamento, patrolamento e alargamento da estrada geral em linha Baú em alguns trechos bem como acesso e colocação de bueiros em algumas propriedades; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 131/2018, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que através do setor competente seja efetuada reforma e manutenção da ponte pênsil (pinguela) em linha Beleza; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 132/2018, seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que através do setor competente seja terminado o serviço de manutenção com cascalhamento e patrolamento da estrada em linha São Ludgero e acesso de propriedades nesse trecho faltante. E ainda a secretária fez convite em nome da AVEOSC - Associação Vereadores do Extremo Oeste, para o 1º Congresso de Municípios da Região da Ameosc, que acontece na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, nos dias 22 e 23 de novembro.

Discussão e Votação

Mediante pareceres favoráveis das comissões permanentes, assim passou-se a discussão e votação do projeto de LEI complementar Nº 60/2018, de 14 de setembro de 2018,  em que fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Itapiranga, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, parcelados administrativamente ou judicialmente ou a parcelar na qual o vencimento original tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2017. Também somando-se ao acima citado, Emenda Modificativa, por parte do Executivo, ao artigo 5º ao projeto de lei complementar nº 60 de 14 de setembro de 2018 e dá outras providencias, e ainda por parte de um membro do legislativo PROPOSTA PARA EMENDA MODIFICATIVA NO PROJETO LEI Nº 60, que institui o programa de recuperação fiscal – refis/2018 e dá outras providências, mas que não tinha parecer das comissões. Mediante a tudo, o presidente fez consulta ao jurídico da casa, que recomendou apreciação e verificações técnicas, somando-se ainda a opinião do plenário, se deixando por tanto, o projeto pra próxima Sessão; PROJETO DE LEI N° 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, que institui os procedimentos de solicitação, análise e aprovação de projeto de construção de edificações de pequeno porte e procedimentos de emissão de alvará de licença para construção e dá outras providências. Devido à crescente demanda para aprovação de projetos no Departamento de Engenharia e a morosidade do processo, visto que há inúmeros pontos à serem analisados para aprovação, sugere-se a simplificação das etapas de análise. O projeto propõe que o Departamento de Projetos e Engenharia se resguardem a realizar análise dos projetos naquilo que impacta o contexto urbanístico do lote, bairro e cidade, além da salubridade do uso do solo, visto o tratamento adequado de efluentes. Esta simplificação entrega ao profissional contratado a responsabilidade do dimensionamento da edificação estar de acordo com as Normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e com os dispositivos legais do Plano Diretor, de modo a agilizar as análises no Departamento de Engenharia, sem ônus ao contexto urbano ou ao meio ambiente, beneficiando diretamente a população, que receberá a autorização para construir em trâmites mais rápidos. PROJETO DE LEI N° 62, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, em que fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Bolsa Atleta, com o objetivo de beneficiar atletas municipais do desporto de rendimento não profissional representantes do Município. A implantação da proposta permitirá que os atletas de diversas categorias, radicados no Município possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias, inclusive à conquista de medalhas esportivas em competições oficiais. Para pleitear o benefício o atleta deverá atender inúmeros requisitos. Os recursos do Programa somente poderão ser utilizados para a manutenção dos treinamentos e a participação em competições da modalidade praticada pelo atleta, conforme requerimento formulado perante a Administração Pública Municipal.

Demais projetos que já deram entrada na casa, senguem em análise das comissões e aguardo de pareceres para se colocar em discussão e votação.

Palavra Livre

Utilizaram espaço os vereadores, Alexandre Siqueira, Daniela Vogel, Afonso Utzig, Afonso Niehues, Ani Haas e Jair Imich, os quais falaram sobre assuntos diversos, principalmente dando ênfase cada qual a seus eventuais pedidos de providência e ainda deliberando sobre as pautas em curso na casa.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente agradeceu pela atenção de todos e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será na segunda-feira, 15 de outubro, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. 


Galeria de Fotos

  • {{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Fechar

Encontrou algum erro? Informe-nos

Principal (49) 3677-0448
CEP:89.896-000
Endereço:Rua São Jacó, 211 - Centro
Atendimento:Segunda-feira: das 13h00min às 19h00min. Terça-feira a Sexta-feira: das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
Gestão:
Apoio: