Erro inesperado!

Câmara Municipal de Vereadores
Itapiranga - SC


<<
>>

Lei aprovada beneficia edificações de pequeno porte e liberação do alvará de construção

Publicado em 10/10/2018 às 10:58 - Atualizado em 10/10/2018 às 11:10

Imagem Ilustrativa Baixar Imagem

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 8, mediante consenso das comissões da casa, foi a votação e aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI N° 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, que institui procedimentos de solicitação, análise e aprovação de projeto de construção de edificações de pequeno porte e procedimentos de emissão de alvará de licença para construção e dá outras providências.

O projeto se deve à crescente demanda para aprovação de projetos no Departamento de Engenharia e a morosidade do processo, visto que há inúmeros pontos a serem analisados para aprovação, sugere-se a simplificação das etapas de análise.

O projeto propõe que o Departamento de Projetos e Engenharia se resguardem a realizar análise dos projetos naquilo que impacta o contexto urbanístico do lote, bairro e cidade, além da salubridade do uso do solo, visto o tratamento adequado de efluentes. Esta simplificação entrega ao profissional contratado a responsabilidade do dimensionamento da edificação estar de acordo com as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e com os dispositivos legais do Plano Diretor, de modo a agilizar as análises no Departamento de Engenharia, sem ônus ao contexto urbano ou ao meio ambiente, beneficiando diretamente a população, que receberá a autorização para construir em trâmites mais rápidos.


Galeria

  • {{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
  • {{galeriaMultimidia.length + galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Fechar

Encontrou algum erro? Informe-nos

Principal (49) 3677-0448
CEP:89.896-000
Endereço:Rua São Jacó, 211 - Centro
Atendimento:Segunda-feira: das 13h00min às 19h00min. Terça-feira a Sexta-feira: das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
Gestão:
Apoio: