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Câmara Municipal de Vereadores
Itapiranga - SC


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Resumo da Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 2018

Publicado em 04/12/2018 às 15:56 - Atualizado em 05/12/2018 às 07:54

Foto da Sessão Ordinária
Créditos: Assessoria de Comunicação Baixar Imagem

Na segunda-feira, 3, ocorreu a 42ª Sessão Ordinária do 2º período da 16ª Legislatura de 2018. Com presença de 11 vereadores, os trabalhos iniciaram com a leitura e posterior aprovação da Ata da Sessão anterior, seguido da Leitura do Expediente. Na Tribula não houve participação. A sequência se deu com Discussões e Votação de 6 Projetos. A Palavra Livre não teve participação, sendo que após a Sessão ocorreu apresentação da Banda Municipal de Itapiranga.

Expediente do Dia

Registrada pela 2ª Secretária Ani Haas, Ofício nº 81/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento de copiadas de Leis aprovadas e já sancionadas, nº 3.187, 3.188 e 3.190; Ofício nº 82/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento dos Balancetes do Fundo Municipal de Saúde do Município e da Prefeitura Municipal, referente ao mês de outubro; Ofício nº 83/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento do PROJETO DE LEI Nº 84, que autoriza o executivo municipal firmar termo de    fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais - Apae e dá outras providencias; PROJETO DE LEI Nº 85, que autoriza o executivo municipal firmar termo de fomento com o centro de tradições gaúchas portão do oeste e dá outras providencias; PROJETO DE LEI Nº 86, que autoriza o executivo municipal firmar termo de fomento com a associação de cultura, esporte e turismo de Itapiranga - Aceti e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 87, que altera o inciso xv, do artigo 1º da lei municipal nº 2.146, de 13 de novembro de 2003, que cria o conselho municipal de transito de Itapiranga e dá outras providências; PROPOSTA PARA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 76. Citado ainda pela 2ª Secretária, convite para a 1ª Copa Itapiranga de Jiu-Jitsu, a realizar-se no dia 9 de dezembro, no Ginásio da Oktoberfest.

Discussão, Votação e Encerramento

Mediante pareceres favoráveis das comissões permanentes, assim passou-se a discussão e votação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08, em que fica instituída no município de Itapiranga a semana municipal do lixo zero a ser comemorada na primeira semana do mês de junho. Será realizada, anualmente, como instrumento de política pública socioambiental; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09, em que fica instituído o programa "adote uma praça", cujo gerenciamento se dará pela secretaria municipal de administração obras e serviços urbanos. a finalidade do programa instituído nesta lei é de executar, a expensas da iniciativa privada, de instituições e entidades, melhorias urbanísticas, paisagísticas e a manutenção de áreas públicas no município de Itapiranga; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77, que autoriza o Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativo às obras públicas de pavimentação com Paver, drenagem pluvial, sinalização e obras complementares, tendo como limite global a despesa realizada da obra e, como limite individual, o acréscimo de valor que resultar para cada imóvel, compreendendo aqueles diretamente localizados na seguinte rua, com o respectivo valor: Servidão Independência com área de 517,14m², trecho compreendido entre a Rua do Comercio e a estaca 03 + 15,94 m – Custo da obra R$ 61.300,00; PROJETO DE LEI Nº 79, que dispõe sobre a concessão de adiantamentos a servidores e agentes políticos do município de Itapiranga, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80, em que fica implantado no Município de Itapiranga, o serviço de ouvidoria pública, com o intuito de atender a população no que concerne ao recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e, elogios aos serviços prestados pelos agentes públicos, agentes políticos e de qualquer entidade privada de qualquer natureza que opere com recursos públicos, na prestação de serviços à população, bem como auxiliar na fiscalização da execução dos serviços públicos; projeto de LEI Nº 81, que autoriza a construção de edificações comerciais e residenciais com a utilização de contêineres navais, desde que os mesmos apresentem condições de uso, comprovadas por laudo técnico de profissional habilitado e de documento de responsabilidade técnica do mesmo. Todos os projetos em pauta tiveram votação positiva unanime dos Vereadores.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente agradeceu pela atenção de todos, convocou os vereadores, bem como convidou a público, para a próxima Sessão Ordinária no dia 10 de dezembro, às 19 horas, no auditório da Câmara de Vereadores, sendo que logo após a Sessão acontecerá a Sessão Solene de Diplomação dos alunos Eleitos e Suplentes do Projeto Vereador Mirim.


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