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Legislativo realizará sessão extraordinária para apreciação de projetos do Executivo

Publicado em 23/01/2020 às 09:58 - Atualizado em 23/01/2020 às 10:56

Duas matérias de suplementação orçamentária foram protocoladas pelo Poder Executivo junto à Câmara de Vereadores de Itapiranga. Os projetos foram enviados ao Legislativo nesta quarta-feira (22). Em razão do pleito do Executivo, o presidente da Câmara, Alexandre Siqueira, com base no Regimento Interno da Casa Legislativa, convocou os parlamentares para sessão extraordinária, marcada para segunda-feira, dia 27 de janeiro, às 19h, no plenário do Poder Legislativo municipal.

Na sessão extraordinária, será submetido à discussão e votação o projeto de Lei para abertura de crédito no orçamento da prefeitura de Itapiranga no valor de R$ 4,5 milhões, decorrente de financiamento contraído pelo Município junto à Caixa, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, aprovado pelo Legislativo no mês de outubro de 2018. A deliberação da matéria no plenário da Câmara visa a adequação do orçamento para a abertura do edital de Concorrência Pública.

Também estará em pauta, projeto para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.193.911,27, objetivando a abertura dos editais de licitação para a execução de três obras: pavimentação do acesso ao bairro Portal do Sol, convênio do Estado, no valor de R$ 280 mil, com contrapartida da prefeitura de R$ 8.359,90; pavimentação das ruas Rudi Haas e Pedro Adolfo Friedrich, no loteamento Friedrich, La. Chácara, recursos próprios no valor de R$ 412.168,01; e contrapartida da operação de crédito junto à Caixa no valor de R$ 773.383,36, visando a execução da primeira etapa das obras de revitalização da Avenida Uruguai.