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Parlamentares aprovam três projetos na sessão ordinária desta semana

Publicado em 11/02/2020 às 13:05 - Atualizado em 11/02/2020 às 13:05

Em homenagem ao aniversário de emancipação político-administrativa de Itapiranga, na abertura da sessão ordinária desta segunda-feira (10), foi executado o Hino do Município, em reconhecimento aos 66 anos de história de Itapiranga, comemorado nesta sexta-feira, dia 14 de fevereiro. Na sessão, foram colocados em votação três projetos de Lei do Executivo, todos com o parecer favorável das comissões e da assessoria jurídica da Casa Legislativa.

A primeira matéria, aprovada por unanimidade, autoriza conceder reajuste anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, estagiários, conselheiros tutelares, funções gratificadas e agentes políticos, sendo o percentual de revisão geral para este ano de 7,32% da inflação registrada pelo Índice Geral de Preço e Mercado (IGP-M), no período de janeiro a dezembro de 2019. O mesmo percentual será aplicado pelo Poder Legislativo para os servidores e parlamentares.

Os vereadores também se manifestaram unânimes à aprovação do projeto de Lei Complementar, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria dos proprietários de imóveis localizados na ITG 4455, trecho compreendido entre a SC 163 e a entrada de La. Beleza. A cobrança se torna inevitável em razão da valorização imobiliária relativo às obras de públicas de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização e obras complementares que serão executadas neste local.

A Câmara de Vereadores ainda aprovou, por unanimidade, projeto de Lei do Poder Executivo, que tem como finalidade a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura de Itapiranga no valor de R$ 556.218,17, oriundo do convênio firmado junto ao Governo Federal, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O valor aprovado pelos vereadores será destinado para conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Santa Tereza Baixo.


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