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Câmara de Vereadores adota medidas para retomada dos serviços públicos

Publicado em 15/04/2020 às 16:12 - Atualizado em 15/04/2020 às 16:19

A Câmara de Vereadores de Itapiranga, seguindo o decreto nº 554, do Governo do Estado de Santa Catarina, retomou parcialmente as atividades na última segunda-feira (13). Por meio de decreto legislativo, que atende as orientações do setor jurídico da União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (UVESC), por recomendação da Procuradoria Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as sessões legislativas presenciais que também seriam retomadas na segunda-feira, obrigatoriamente permanecerão suspensas até o dia 31 de maio. Na Câmara, o atendimento ao público será das 13h às 17h, preferencialmente, pelo telefone 3677-0448 ou e-mails secretaria@camaraitapiranga.sc.gov.br e diretoria@camaraitapiranga.sc.gov.br.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Alexandre Siqueira, explica que para dar continuidade as sessões, utilizando um sistema virtual, será preciso promover uma sessão presencial para aprovação de uma resolução legislativa, que irá estabelecer o funcionamento deste modelo de sessão. Siqueira esclarece que em decorrência da restrição prevista no decreto estadual, buscou informações sobre a possibilidade de reunir os vereadores no plenário para votação da resolução. Segundo o presidente, em conversa com o comando local da Polícia Militar, responsável por fiscalizar as regras do decreto, foi informado que com ou sem a presença de público, as sessões não podem ser realizadas, cabendo autuação no caso de descumprimento da medida. Siqueira destaca que por esta razão, momentaneamente as sessões permanecerão suspensas, tendo em vista de que não tramitam projetos do Executivo e as matérias legislativas que estão na mesa não terão efeito imediato.

Segundo o presidente, o decreto legislativo também prevê a suspensão das sessões do projeto Vereador Mirim, das sessões solenes e eventos no auditório da Casa Legislativa. Alexandre lembra que no mês de março, durante a quarentena, foi suspensa a sessão de inauguração da Galeria Lilás. Como o novo decreto, também fica suspensa a sessão de homenagem aos escritores e profissionais da imprensa escrita e falada do município e a solenidade para reconhecer o trabalho prestado no município pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e pelos ex-servidores do Estado, Anastácia Ternus e Hélio Bortoluzzi. O presidente, frisa que nova data deverá ser marcada para a realização das solenidades, respeitando a ordem de marcação inicialmente programada para as sessões.