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Parlamentares aprovam projeto de Lei para alienação e baixa de bens do município

Publicado em 19/05/2020 às 14:54 - Atualizado em 20/05/2020 às 14:11

A Câmara de Vereadores de Itapiranga realizou a 11ª sessão ordinária do ano da 16ª legislatura. Em sessão virtual, nesta segunda-feira (18), com o parecer favorável das comissões permanentes e da assessoria jurídica do Poder Legislativo, por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei do Executivo, que autoriza a alienação e baixa de mais de 700 bens inservíveis de propriedade do município.

Desempenhando o papel de órgão fiscalizador e para se munir de informações para apreciação segura do projeto, no período da tarde, uma comissão do Poder Legislativo, formada pelos vereadores Afonso Utzig, Alexandre Siqueira, Fábio Hahn e Loni Heckler, foi até à prefeitura, ao Complexo Oktober, na garagem e no viveiro municipal, onde vistoriaram os bens listados no projeto. O responsável pelo setor de patrimônio, Osmar Muller, acompanhou os parlamentares e forneceu detalhes sobre a situação dos bens.

A Mesa Diretora da Casa Legislativa também propôs a votação dos projetos de Lei nº 26 e nº 27, do Poder Executivo, mas por solicitação do líder de governo, vereador Afonso Utzig, os projetos foram retirados da pauta. O líder de governo justificou o pedido, afirmando considerar relevante convidar o contador do Município para prestar maiores esclarecimentos sobre estes projetos. Ambos tratam da suplementação de recursos para construção de um muro no Complexo Educacional, em La. Santa Fé Alta.

O presidente do Poder Legislativo, Alexandre Siqueira, explica que a sessão dessa semana estava programada para acontecer de forma presencial, em razão da flexibilização do decreto do governo estadual e autorização concedida pela Polícia Militar, mas por recomendação do Ministério Público, a sessão presencial foi suspensa. O presidente esclarece que o órgão alegou a vigência do decreto municipal que proíbe reuniões públicas e por que entre os vereadores estão pessoas inseridas no grupo de risco. Segundo o presidente, a Câmara irá dialogar com os órgãos envolvidos para tentar viabilizar a liberação das sessões presenciais, obedecendo todas as medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde.


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