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Parlamentares apresentam pedidos de informação direcionados ao Executivo municipal

Publicado em 27/05/2020 às 10:48 - Atualizado em 29/05/2020 às 23:16

Quatro pedidos de informação foram protocolados por parlamentares junto à secretaria executiva da Casa Legislativa, embasados na Constituição Federal, na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Legislativo municipal. Seguindo os trâmites regimentais, na última sessão ordinária virtual, que aconteceu na segunda-feira (25), as proposições, uma de autoria do vereador Alexandre Siqueira, duas dos parlamentares Alexandre Siqueira, Loni Heckler, Gelson Petry, Afonso Niehues, Ani Haas e Érico Giehl, e um pedido de informação assinado pela Mesa Diretora, foram lidas no expediente do dia e vão ser remetidas ao Chefe do Poder Executivo municipal. Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, a partir do recebimento da documentação, o Executivo terá prazo de 15 dias para enviar as informações, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.

O vereador, Alexandre Siqueira, solicita esclarecimentos sobre o Programa Juro Zero, devendo o Poder Executivo encaminhar à Casa Legislativa, cópia do documento que comprova a manifestação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no qual, segundo afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, não houve a prestação de contas adequada acerca do programa implantado entre os anos de 2013 a 2016, ao justificar a não implantação do programa no município conforme aconteceu em outras cidades; cópia da consulta – pedido e resposta, feito ao TCE/SC no ano de 2017, também mencionado pela responsável da secretaria; cópia da consulta – pedido e resposta, realizada junto ao Sebrae e jurídico acerca da possibilidade de implantação do programa durante o período da pandemia do coronavírus (Covid-19), também citado na manifestação da chefe do setor; cópia da consulta – pedido e resposta, feito junto ao TCE/SC no mês de abril deste ano, conforme relatado pela secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itapiranga.

Pedido de informação dos parlamentares Alexandre Siqueira, Loni Heckler, Gelson Petry, Afonso Niehues, Ani Haas e Érico Giehl, requerendo que o Poder Executivo envie à Câmara de Vereadores, informações sobre o processo licitatório nº 172/2019, devendo informar de forma detalhada e específica, quais os serviços prestados pela empresa contratada pelo Município de Itapiranga, através da modalidade Dispensa de Licitação, no mês de novembro de 2019. Mais um pedido de informação assinado pelos mesmos vereadores, neste solicitam informações relacionadas a resposta do pedido de informação nº 04/2020, que trata acerca da revitalização da Área de Lazer Marco do Peperi, em La. Aparecida, solicitando que o Poder Executivo apresente à Casa Legislativa: número do processo licitatório, datas, quantidades, valor unitário e valor global da mão de obra utilizada para a execução dos serviços de revitalização da área de lazer entre os anos de 2019 e 2020.

No quarto pedido de informação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, composta pelos vereadores Alexandre Siqueira, Gelson Petry, Afonso Niehues e Érico Giehl, atendendo solicitação enviada por um munícipe através da Ouvidoria, requer que o Poder Executivo municipal preste esclarecimentos ao Poder Legislativo, informando: a situação atual do loteamento Alvorada (se está sendo cobrado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), porque não liberar as licenças de construção; e se a estação de tratamento de esgoto está concluída) e outras informações sobre o loteamento; situação atual da escola, creche e ginásio de Santa Fé Alta, andamento das obras e providências recentes tomadas pela administração municipal para a continuidade e posterior conclusão da obra; cronograma das obras de revitalização da Avenida Uruguai; situação atualizada, quais recursos e suas respectivas fontes usadas na obra de ampliação do andar térreo da Unidade Básica de Saúde Fronteira; ações e providências tomadas pela Vigilância Sanitária do município em relação aos pombos caseiros; ações e medidas adotadas em relação a demarcação dos pontos de ultrapassagem e placas de identificação da rodovia Luiz Henrique da Silveira, antiga ITG 070; ações do Poder Público para manutenção e ampliação dos serviços e atendimentos no Hospital Sagrada Família; motivos pelos quais a obra da cobertura parcial da rua da Matriz ainda não aconteceu, mesmo com ampla divulgação da licitação e previsão de início da obra ainda em 2019; e os reais motivos do cancelamento da obra de pavimentação da rua Valentim Link, aprovada na Câmara de Vereadores e que agora gera grandes revoltas por parte das pessoas que moram no bairro das Flores e Sol Poente.