Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Matérias do Poder Executivo são aprovados por unanimidade em sessão virtual

Publicado em 16/06/2020 às 13:26 - Atualizado em 16/06/2020 às 18:40

Os vereadores do município de Itapiranga, em sessão virtual realizada nesta segunda-feira (15), aprovaram duas matérias do Poder Executivo, por unanimidade, ambas com o parecer favorável das comissões permanentes e da assessoria jurídica da Casa Legislativa. O presidente do Poder Legislativo, Alexandre Siqueira, destaca que com a aprovação dos dois projetos, um protocolado no dia 04 de junho e o outro na tarde desta segunda-feira (15), foi possível zerar a pauta.

Na primeira matéria, o Poder Executivo municipal fica autorizado a receber por doação área de terra para regularização de via pública. Trata-se do lote de matrícula nº 1.601, que não teve sua área original alterada por meio da legislação do ano de 1972, quando o município ficou autorizado a realizar a implantação da Avenida Uruguai. A adequação se faz necessária, visto que no momento a proprietária tem intenção de venda e está regularizando o processo.

O segundo projeto autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou calamidade pública. A matéria regulamenta o auxílio às cidades atingidas por desastres de grande proporção em virtude da ocorrência de eventos meteorológicos, minimizando seus impactos sobre a população e promovendo o retorno à normalidade social com resposta no menor tempo possível.