Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Poder Legislativo aprova, por unanimidade, cinco projetos de Lei do Executivo

Publicado em 28/07/2020 às 14:10 - Atualizado em 28/07/2020 às 14:10

A Câmara de Vereadores de Itapiranga realizou nesta segunda-feira (27), a 21ª sessão ordinária do ano, com a participação dos 11 parlamentares, por meio de sistema remoto. Em face da importância das matérias, os vereadores apreciaram cinco dos sete projetos protocolados no final da tarde da última sexta-feira (24), pelo Poder Executivo municipal. Com o parecer do assessor jurídico da Câmara e das comissões permanentes, as cinco matérias foram aprovadas, por unanimidade.

Abrindo as votações, o primeiro projeto colocado em discussão no plenário virtual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 1.364.863,00, recurso repassado pelo Governo Federal ao município, por meio da Portaria nº 1.666, relativa à Covid-19, além do valor de R$ 11.372,79, proveniente de doações em favor do FMS, também por conta da Covid-19.

O segundo projeto autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPM) no valor de R$ 17.000,00, que será adicionado a emenda do deputado estadual, Onir Mocellin, no valor de R$ 70 mil e ao custeio de R$ 5.633,08 da Polícia Militar, tendo com finalidade a implantação de cercas e portões de acesso aos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Em seguida, o plenário virtual deliberou favoravelmente a matéria que autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio entre o Fundo Municipal de Saúde e o Instituto Santé - Hospital Sagrada Família, com o propósito de efetivar a transferência de recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil, destinados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Os últimos dois projetos apreciados pelos vereadores, autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento. O primeiro, abre crédito no orçamento da prefeitura no valor de R$ 17 mil, com o objetivo de disponibilizar dotação orçamentária para firmar convênio com o Fundo de Melhoria da Polícia Militar para realização das obras de cercamento dos batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O segundo, abre crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, por conta da transferência do valor de R$ 200 mil ao Instituto Santé – Hospital Sagrada Família.