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Tramitação de Projetos

Pedido de Informação 6/2020

Aprovada
Ordinário

Autores:  Alexandre Siqueira

Ao Poder Executivo Municipal Pedido de Informações referente o Programa JURO ZERO conforme segue solicitação:
1º Cópia do documento que comprova a manifestação do TRIBUNAL de CONTAS do estado aonde, conforme manifestação da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo não houve uma prestação de contas adequada acerca deste programa implantado entre os anos de 2013 a 2016 ao justificar a não implantação deste programa no município conforme aconteceu em outros municípios;
2º Cópia da CONSULTA – Pedido e Resposta feito ao TRIBUNAL CONTAS do estado no ano de 2017 conforme mencionado pela responsável do setor;
3º Cópia da CONSULTA – Pedido e Resposta feita ao SEBRAE e JURÍDICO acerca da possibilidade de implantação deste programa durante o período de PANDEMIA conforme mencionado pela responsável do setor;
4º Cópia da CONSULTA – Pedido e Resposta feita ao TRIBUNAL CONTAS do estado no mês de abril deste ano conforme mencionado pela responsável do setor.


Tramitação

  • Aprovado
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 25/05/2020
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