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Câmara Municipal de Vereadores
Itapiranga - SC


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Processo Legislativo

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Tipo Ano Ementa Regime de tramitação Status
PLC 68 2017 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 13 DE S... Ordinário Em Tramitação
PLC 64 2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECONSTITUIÇÃO DE BEN... Ordinário Em Tramitação
PLC 63 2017 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE S... Ordinário Em Tramitação
PLC 14 2016 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 2, de 20 de abril de 2006 e ... Extraordinário Em Tramitação
PLC 43 2015 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 8, de 15 de maio de 2007 e ... Ordinário Em Tramitação
PLC 38 2015 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 58, de 21 de maio de 2013, e... Ordinário Em Tramitação

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